Comunicado - Água p/ Comércio e Indústria

COMUNICADO

Chegaram a nosso poder diversas faturas de consumo de água de estabelecimentos comerciais do concelho de Elvas.

Por uma simples comparação entre as anteriores e atuais faturas constatamos o seguinte;

- A alínea designada por “Quota de Serviço” que era de 3,61€/mês deu lugar a uma “Tarifa de Disponibilidade de Água” com um valor mensal fixo de 5,22€. Neste caso o aumento da tarifa é de cerca de 70%!

- As taxas de saneamento eram variáveis e consoante o consumo de água. Neste momento foi acrescentada uma nova taxa, a ser recebida na sua totalidade pela Câmara Municipal de Elvas de 2,60€ designada por “Saneamento fixo”. Curiosamente o “Saneamento Variável” também se mantém! Os comerciantes passam assim a pagar duplamente o saneamento.

O CDS de Elvas lamenta que numa altura de forte crise entre os comerciantes locais a AquaElvas e a Câmara Municipal tenham por um lado subido exorbitantemente as taxas existentes para os comércios e por outro acrescentado novas taxas.

Mais se lamenta que, tal e como foi prometido por alturas da concessão, tais alterações não tenham sido ratificadas pela Assembleia Municipal de Elvas!

Os comerciantes que ainda resistem na nossa cidade devem ser apoiados e acarinhados pelos poderes públicos pelo que sob todos os pontos de vista estas novas medidas, preços e taxas são injustas e por isso mesmo o CDS votará contra elas nos órgãos próprios.

Elvas, 30 de Agosto de 2012

Apresentação/Convite

Caros amigos;

Terminou ontem o prazo para a entrega de candidaturas à Comissão Política Concelhia de Elvas. Entreguei na secretaria-geral a lista por mim liderada e tenho a plena convicção que é a melhor (para além da maior) lista de concelhia que já consegui reunir.

Sendo lista única posso já também anunciar que respeitarei a palavra que dei aos militantes, ou seja, ganhando a concelhia serei o candidato do CDS à Câmara Municipal de Elvas.

As eleições são no sábado, dia 8 de Setembro e a conferência de imprensa de anúncio de candidatura será no dia 9 de Setembro pelas 18:30 na sede do CDS da Rua de Alcamim.

Estão desde já todos convidados!

Reacção do CDS de Elvas - Barbacena

Durante os últimos dias chegaram-nos notícias que dão conta da possível eminente demissão do Presidente da Junta de Freguesia de Barbacena. A este respeito falei em nome do CDS de Elvas à Rádio Elvas sobre o assunto.

Cliquem no link abaixo para ouvir as minhas declarações:

Possível Demissão em Barbacena

Desonestidade intelectual

Se há coisa que prezo na política e nos políticos é a honestidade intelectual, a luta política é a luta política mas a desonestidade nos argumentos, a “truncagem” de factos é do meu ponto de vista de lamentar.

No site do semanário “Linhas de Elvas” encontramos um pequeno excerto daquilo que foi a conferência de imprensa da JS (Juventude do Partido Socialista) em resposta à conferência de imprensa da JP (Juventude do CDS/PP).

“A concelhia de Elvas da Juventude Socialista lamentou hoje a "posição da Juventude Popular" em relação às bolsas de estudo e de mérito.
Relembrando que a JP havia referido que "a Autarquia teve uma postura de ‘intransigência' e ‘intolerância' na atribuição das bolsas de estudo e de mérito", a JS respondeu afirmando que "‘mérito', como o próprio nome indica, visa privilegiar e incentivar a exigência no ensino e, ao mesmo tempo, o rigor do aluno, procurando acabar com o facilitismo".”

Onde entra então aqui a desonestidade intelectual? No pequeno/grande facto de truncarem aquilo que são as bolsas de mérito com aquilo que são as bolsas a alunos carenciados.

Diz-nos o regulamento para bolsas de alunos carenciados que os alunos que têm a bolsa (que é definida por critérios económicos) devem ter um aproveitamento de 100%!

No limite e gostaria que alguém me desmentisse pode acontecer o seguinte: Um aluno entra para a universidade com 19 anos e por lá fica 10 anos saindo aos 29, entretanto faz um excelente trabalho em que o tema é a “cidade de Elvas”, receberá uma bolsa de mérito!!!

Um aluno carenciado, a quem a Câmara para as propinas como bolsa falha uma cadeira apenas em todo o curso e perde o direito à bolsa.

Situação mais que injusta, situação perversa. A Câmara foi avisada na Assembleia Municipal e ainda assim avançou. Mandou depois os jovens defender o indefensável com argumentos falaciosos e truncados.

Fica-lhes mal.                                                                                                                                

Mais um caso em que não tenho dúvidas a Câmara será obrigada a recuar sob pressão política do CDS. Querem apostar?

IMI - Explicação

Enquanto deputado municipal fiz chegar ao município uma recomendação no sentido de fazer cumprir a lei geral sobre o IMI nos centros históricos de localidades património mundial da UNESCO.

Fi-lo na assembleia municipal extraordinária realizada já este mês e fi-lo no ponto referente ao IMI que a Câmara mandou colocar na ordem de trabalhos. Tudo normalíssimo, a única coisa extraordinária foi mesmo a Assembleia Municipal.

E que nos diz a lei geral do país? Diz-nos que os prédios localizados nos centros históricos de sítios património da humanidade são isentos de IMI desde que os donos os tenham em bom estado de conservação. Nada mais justo! Estamos afinal a falar de algo tão distinto como “património da humanidade” e tal lei não é mais que um incentivo fiscal a que todos zelem pelo seu património mantendo-o arranjados.

O CDS mais uma vez esteve na primeira linha da defesa do interesse dos munícipes e da minha parte não tenho dúvidas de que a lei será cumprida em Elvas.

Perguntou-me um órgão de informação onde é que eu achava que a Câmara deveria ir buscar o dinheiro que vai perder com a aplicação da lei. A resposta saiu-me simples, direta e frontal – às grandes obras que não fazem qualquer sentido como sejam as piscinas nas freguesias.

Tenho dito!

IMI

Enquanto deputado municipal eleito pelo CDS/PP fiz uma recomendação ao executivo no sentido deste fazer o que lhe compete para isentar os prédios do centro histórico de IMI tal e como manda a lei.

Não precisando de o fazer o município entendeu apresentar os valores do IMI para 2013 já em Julho o que estranhamos e mais ainda estranhamos quando apresenta uma proposta de manter todos os valores iguais ao ano passado (ou seja este). O ser património da humanidade tem imensas vantagens e algumas desvantagens (para o município claro) como sejam um menor encaixe financeiro nos impostos imobiliários.

Para a população residente no centro é porém uma excelente notícia. O CDS mais uma vez fez o seu papel e trabalhou em prol dos elvenses!

(Cliquem nas imagens para um melhor visionamento)

DECLARAÇÃO DE VOTO

DECLARAÇÃO DE VOTO, REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 DE JULHO

Eu, Vereador, António José Simão das Dores, declaro:

1- Apresentar os meus votos de congratulação pela classificação de Elvas a Património Mundial, obtida em 30 de Junho deste ano, na 36ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, a todos os que contribuíram para a preservação, manutenção e recuperação do nosso Património agora distinguido, a...os que desenvolveram os trabalhos de apresentação e defesa da candidatura, técnicos e políticos da Câmara Municipal de Elvas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Sr Embaixador de Portugal na UNESCO;

2- Lamentar que a maioria do executivo camarário não tenha aceite apresentar um documento sem visão partidária, já que a classificação do Património é fruto do trabalho de várias gerações e de vários quadrantes políticos, não sendo portanto legitimo excluir ninguém, devendo antes realçar-se o esforço colectivo que todos tiveram nos trabalhos da sua conservação e manutenção;

3- expressar que o momento é de unir todos, independentemente dos credos e opções politicas, para que seja possível no futuro preservar e revitalizar o Património da nossa Cidade, nomeadamente o Centro Histórico, onde muito trabalho ainda existe por realizar, e manter o Estatuto de Património Mundial.