Orçamento para 2013

Assunto: Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013

Exmº Senhor;

No cumprimento ao nº 3 do artigo 5º da Lei 24/98 junto remeto a V. Exª a análise da Comissão Política Concelhia de Elvas do CDS/PP às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano económico de 2013.

Começamos por lamentar que a cultura democrática no nosso concelho não tenha permitido até hoje colocar qualquer proposta da oposição no orçamento camarário, ao invés tem sido sistematicamente utilizada a técnica de recusar qualquer contributo e mais tarde apresentar as mesmíssimas ideias como se de o PS/Executivo Camarário fossem. O caso mais recente diz respeito ao ano passado onde o CDS entre outras coisas apresentou a proposta de recuperar as capelas dos Passos de Elvas, a ideia foi recusada e no entanto eles ai estão em plena recuperação para que todos possam ver!

Entendemos há muito tempo que a Câmara deve abandonar as grandes obras públicas que são por norma entregues a empresas forasteiras e deve dedicar-se a lançar pequenas obras a entregar a construtores locais. Disso demos conta num postal onde apresentávamos a nossa candidatura à Câmara de Elvas e notamos que o efeito foi imediato, desde o lançamento do postal a Câmara já lançou 3 (três) obras em exclusivo para empresas de Elvas!

No capítulo dos impostos diretos temos o Imposto Municipal sobre Imóveis e o CDS lamenta que, atendendo aos valores em causa, a Câmara de Elvas não tenha atendido ao alerta feito em Assembleia Municipal pelo deputado municipal Tiago Abreu sobre a isenção de IMI para casas no centro histórico ao abrigo da classificação de património da humanidade.

Quando o município concorreu à classificação da UNESCO sabia que num processo destes há a vertente positiva e a negativa sendo sem qualquer dúvida a parte positiva muito superior à negativa. A perda de receita do IMI fruto da classificação será recuperada com outros benefícios indiretos que decorrem de sermos património mundial.

Realçamos o facto de, num ano de crise financeira, a Câmara de Elvas ter obtido por parte do governo uma transferência de fundos igual aos do ano passado.

Lamentamos que no ano de 2013, onde se realizarão eleições autárquicas, a Câmara preveja uma verba destinada a uma revista chamada de “20 anos de poder local”. Ora tratando-se de um balanço entende o CDS de Elvas que devia ser emitida no final do mandato e não antes pois a ser lançada antes das eleições autárquicas pode vir a beneficiar o partido que está no poder, sendo que tal não é democraticamente justo uma vez que será paga com dinheiro dos contribuintes.

Continuamos a realçar e a evidenciar os elevadíssimos custos de manutenção das infraestruturas do concelho, só para o Coliseu de Elvas a Câmara tem previsto gastar mais de 300.000 euros!

Lembramos ainda que o ano de 2013 será de eleições autárquicas. Lembramos que no último ano de eleições autárquicas, ou seja, em 2009 a Câmara patrocinou um “palco jovem” no São Mateus destinado às bandas de Elvas. Lembramos que nos anos seguintes não existiu palco jovem. Uma vez que voltaremos a ter eleições e esse parece ser o critério do Município seria positivo que voltasse a Câmara a apostar no “Palco Jovem do São Mateus”.

Quanto às bolsas de estudo achamos que mais vale tarde que nunca. Tem sido proposta nossa ao longo dos últimos anos esta questão e realçamos o facto de elas só virem a existir no último ano dos 20 anos de mandato de Rondão Almeida!

Como facto positivo temos a apontar o apoio social nas suas diversas vertentes, prestado pelo município. É de continuar e se possível de reforçar.

Uma questão muito concreta divide as opções tomadas por este município e a comissão política de Elvas do CDS/PP e diz respeito concretamente à substituição da iniciativa privada por parte da Câmara. É de realçar que a Câmara o faça quando existe manifesta carência no concelho, já não é de realçar como é motivo de crítica quando a Câmara faz concorrência a todos aqueles que investem e criam emprego no nosso concelho. Quer seja de forma direta quer seja sob a forma de susbsídios entregues a associações que fazem concorrência direta a empresas do concelho!

Não pode por isso o CDS de Elvas concordar com o designado “ginásio sénior” que a Câmara se propõe fazer na Praça da República. Já elogiámos o facto de ser uma empresa de Elvas a fazer as obras e não é isso que está em causa, o que está verdadeiramente em causa é que em Elvas existem ginásios devidamente credenciados, que pagam impostos e criam empregos em Elvas. Não cabe à Câmara fazer concorrência aos ginásios existente. O que faria o CDS? Abriria um concurso em que participariam todos os ginásios de Elvas que entendessem e entregaria a ginástica sénior a quem apresentasse melhor preço/hora. Seria bem mais barato ao erário público e deixaria o dinheiro dos nossos impostos nos empresários que teimam em criar emprego em Elvas! Esta é para nós uma questão de princípio.

Queremos ainda deixar escrito que como é público nos congratulamos com o reconhecimento de Elvas como património da humanidade, louvamos o trabalho da Câmara através sobretudo da vereadora Elsa Grilo. Agora o reconhecimento da UNESCO não é um fim em si mesmo mas um princípio. Não é aceitável que os turistas encontrem igrejas fechadas, mas mais inaceitável é que encontrando-as abertas estas se encontrem em péssimas condições!

Tivemos ocasião de visitar as igrejas das Dominicas e dos Terceiros e o que vimos é a todos os níveis lamentável, infiltrações, património degradado e a degradar-se, pombos, chuva nos altares, enfim, uma verdadeira tragédia o que se passa em algum do nosso património religioso. Responderá a Câmara que não é dona de tal património e está mais que certa, mas concordará a Câmara que o estado de algumas igrejas prejudica a imagem que os turistas podem levar da nossa cidade e o mais importante no turismo, mais importante que qualquer promoção televisiva é o boca-a-boca! Propõe o CDS que a Câmara reúna com urgência com os legítimos proprietários destas igrejas e que se encontre maneira de protocolar no sentido de acudir rapidamente àqueles espaços, o que nós vimos é impossível de descrever em palavras!

O CDS tornou público que se encontra já a trabalhar no programa eleitoral a apresentar aos elvenses e portanto dentro em breve o apresentará. Ficamos por estas linhas gerais pedindo à Câmara que seja comedida nos custos com festas e comemorações dado não só o estado do país mas também pelo facto de ser ano de eleições autárquicas, não deve cair a Câmara na tentação fácil de utilizando dinheiros públicos promover de forma injusta algum dos candidatos autárquicos.

Sem outro assunto de momento, com os melhores cumprimentos.

                (Tiago Abreu)